Solução de Consulta COSIT nº 204, de 04/09/2023 - DOU 18/09/2023
RFB esclarece sobre a dedução na atividade rural na aquisição de aeronave para uso agrícola
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 206, de 05/09/2023 - DOU 18/09/2023
IR ganho de capital para entidade sindicato patronal
Portaria MPS nº 204, de 13/09/2023 - DOU 15/09/2023
Estabelece, para o mês de setembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Lei nº 14.675, de 14/09/2023 - DOU 15/09/2023
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.154, de 04/09/2023 - DOU 14/09/2023
Disciplina a revisão dos benefícios em âmbito nacional, fundamentada no art. 29, II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , em cumprimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, nos quais não foi possível o processamento de forma automática na forma da Resolução n° 268 PRES/INSS, de 24 de janeiro de 2013.
Portaria MTE nº 3.371, de 13/09/2023 - DOU 14/09/2023
Foi publicada a Portaria MTE nº 3.371/2023 tornando sem efeito a Portaria MTE nº 3.369/2023, publicada no DOU de 13/09/2023, a qual havia alterado a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.156, de 13/09/2023 - DOU 14/09/2023
Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64, de 2023 - DOU 14/09/2023
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que ''Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.