Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para quitação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno...
Concessão de BPC por visão monocular depende de avaliação biopsicossocial
A Advocacia-Geral da União (AGU), reafirmou, na Justiça, a necessidade de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação...
STF convoca audiência pública para discutir “pejotização” em contratos de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador...
Coordenação Técnica do ENCAT disponibiliza funcionalidade para conformidade da reforma
Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma...
Publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS
Foi publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS.Assinado por: Receita Federal do Brasil...
Justiça mantém justa causa de ex-empregada de hospital que mentiu em consulta para conseguir atestado e se ausentar do trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora de uma rede hospitalar, com unidade em...
Urgente - Número de protocolo com 17 caracteres na SVRS
O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, futuramente (ainda sem previsão), devido ao...