TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) incluiu a filha do dono de uma usina...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoArrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório A Sétima Turma do Tribunal...
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de...
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3
Publicada versão 2.3 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo as seguintes atualizações: - Atualização do item "3.6", relativo...
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do...
Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as...
Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12%
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de dedução...
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
Foi sancionada a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei...