Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRetratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que pretendia...
MTE autua 64 empresas por contratações irregulares de aprendizes
Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego autuou, na última sexta-feira (18), 64 empresas na cidade de Votorantim,...
Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para manter norma coletiva...
INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social...
Banco é condenado por conduta discriminatória no retorno de mães após licença-maternidade
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar uma funcionária...
TRT-GO suspende expediente nos dias 24 e 25/10 em Goiânia. Na segunda, dia 28, a suspensão abrange todo o Estado
As unidades do TRT-GO sediadas em Goiânia não terão expediente no dia 24, quinta-feira, em razão do feriado municipal que...
Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao...