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Órgãos públicos devem utilizar o FGTS Digital para recolher o FGTS da competência janeiro/2025

A Portaria MTE nº 240/2024 estabeleceu, em seu artigo 5º, diretrizes para a geração das guias de recolhimento do FGTS, dentre...

 02/01/2025 TRABALHISTA Leia mais

Atualização da Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e Construções em Aparecida de Goiânia

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio do Decreto nº 1128/2024, atualiza a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos...

 02/01/2025 FISCAL Leia mais

Alteração na carga tributária de itens agropecuários do Convênio ICMS nº 100/97

Em virtude das alterações realizadas pelo Convênio ICMS nº 26/2021, a partir de 2025, os contribuintes precisam estarem atentos para...

 02/01/2025 FISCAL Leia mais

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021

A Instrução Normativa RFB nº 2.242/2024 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021 para adequação a Lei nº 12.546/2011 que...

 02/01/2025 TRABALHISTA Leia mais

Novo Salario mínimo para 2025

O Decreto nº 12.342 foi publicado no dia 31/12/2024 com vigência em 01/01/2025 O novo salário mínimo de 2025 foi para...

 02/01/2025 TRABALHISTA Leia mais

Calendário de pagamentos 2025 – Para aposentados e pensionistas - Já está disponível

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data em que receberão o pagamento...

 30/12/2024 TRABALHISTA Leia mais

Alteração do prazo do ICMS em Goiás a partir de 2025

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de Goiás da sexta-feira (27/12), a Instrução Normativa GSF nº...

 30/12/2024 FISCAL Leia mais

Banco é condenado a pagar 100 mil por discriminação salarial

O Banco Bradesco S.A foi condenado a pagar R$100 mil a um bancário de uma agência na capital de Rondônia,...

 30/12/2024 TRABALHISTA Leia mais
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