Justiça do Trabalho defere horas extras a trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO - Substituição Tributária pelas operações anteriores - Estabelecimento Comercial - Alteração do RCTE
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto CONFAZ nº 9.672/2020 (DOU 04/06/2020) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...
ICMS/IPI - Sped - Desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de homologação
A Receita Federal do Brasil divulgou, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a desativação do Web Service RecepcaoEvento 1.0 de...
Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para junho/2020
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), abaixo transcritos, a serem aplicados em 10/06/2020...
Publicada NT 2016.003 v.1.70 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/07/2020.
Publicada NT 2016.003 v.1.70 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/07/2020. ...
ICMS/GO - Valores correntes de mercadorias e serviços - Base de cálculo - Alteração da Instrução Normativa SIF nº 2 de 2019
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 10/2020, (DOU 03/06/2020) para alterar o Anexo I da...
IRPF - Empréstimo de Ações - Remuneração paga ao emprestador - Despesa - Dedução
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 42/2020, (DOU 03/06/2020) para esclarecer que...
Revogada norma que estabelecia quantidade máxima para comercialização de produtos e higiene pessoal e alimentos básicos
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.783/2020, (DOU 03/06/2020) para revogar a Lei nº 20.768/2020,...