Resolução GECEX nº 785, 28/09/2025 - DOU 01/09/2025
Altera disposições sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisCircular CAIXA nº 1.092, de 26/08/2025 - DOU 01/09/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Solução de Consulta nº 152, de 20/08/2025 - DOU 01/09/2025
IRRF nos pagamentos realizados por órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Resolução CFMV nº 1.664, de 28/08/2025 - DOU 01/09/2025
Altera a Resolução nº 1.260 de 2019, revoga a Resolução nº 1.281 de 2019 e dá outras providências
Edital de Transação por adesão PGFN/RFB nº 58, de 29/08/2025 – DOU 01/09/2025
Edital de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica sobre PIS e COFINS em bonificações e a descontos condicionados obtidos
Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB nº 59, de 29/08/2025 – DOU 01/09/2025
Edital de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica sobre à incidência de IRPF, de contribuição social destinada à Previdência Social e de contribuições devidas a terceiros
Retificação da Portaria Conjunta INSS/MTE nº 1.088, de 20/08/2025 – DOU 29/08/2025 Retificação
Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28/08/2025 – DOU 29/08/2025
Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes