Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por...
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A Coordenadora-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11/2025 (DOU 12/09/2025) para dispor sobre o prazo para...
Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar...
Mantida justa causa de motorista que postou vídeo no TikTok sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que postou um vídeo no TikTok que mostrava um...
RFB esclarece sobre contratos de parceria nos honorários advocatícios – Sociedade de Advogados
Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 161/2025 (DOU 11/09/2025) que esclarece sobre a tributação da sociedade de...
Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido...
Confirmada indenização por dano moral a trabalhador chamado de “patrola” por mais de 25 anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa do...
TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar...