Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar impedindo a imissão de posse de...
Choque contábil
A intenção da Cemig era das melhores. Queria ter publicado seu balanço de 2008 seguindo integralmente as normas internacionais de...
Governo prepara mudança legal para inibir fraudes
A Receita Federal quer fechar as brechas do sistema de compensação automática de créditos tributários e prepara mudanças legais para...
Artifício contábil derruba arrecadação
Os pedidos de compensação de crédito tributário, como o feito pela Petrobrás para evitar o pagamento de R$ 4 bilhões...
Depósito recursal - Limites - Novos valores a contar de 01/08/2009
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato Sejud.GP nº 447/2009 editou os novos valores alusivos aos...
Calendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (27/07 a 02/08/09) DIA 31 PAES - Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando...
Contratação de horas extras na admissão é inválida
Aplicando o disposto na Súmula 199, I, do TST, segundo a qual é nula a contratação de trabalho extraordinário no...