DIA 31

PAES -

Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira prestação.

Para quem aderiu em JUNHO /2003: (*)

Para quem aderiu em JULHO/2003: (*)

Para quem aderiu em AGOSTO/2003: (*)

(*) Não foi divulgado o índice TJLP para o 3º trimestre/2009. Favor ligar na consultoria.

Códigos de Recolhimento:

- 7042, para pessoa física;

- 7093, para microempresa;

- 7114, para empresa de pequeno porte;

- 7122, para as demais pessoas jurídicas.

Pagamento Parcelamento ITR:

Códigos de Recolhimento:

- 7317, para parcelamentos de débitos no âmbito da PGFN;

- 7288, para parcelamentos de débitos no âmbito da SRF.

DIA 31

DOI -

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES

IMOBILIÁRIAS -

Entrega a SRF, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de JUNHO/2009, por pessoas físicas ou jurídicas.

DIA 31

DIF – PAPEL IMUNE

Competência 2º trimestre/2009, pelas Pessoas Jurídicas fabricantes, distribuidoras, importadoras, empresas jornalísticas, editoras e gráficas que realizem operações cm papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Vide IN SRF nº 159/2002

DIA 31

RETENÇÃO

PIS/PASEP,

COFINS E CSLL -

primeira quinzena JULHO/2009 - Fatos geradores ocorridos no período de 01/07/2009 a 15/07/2009. Códigos: 5952 - Quando reter todas contribuições (PIS/COFINS/CSLL).

Quando não efetuar a retenção de todas as contribuições, recolher as que forem retidas nos seus respectivos códigos: PIS: 5979 - COFINS: 5960 - CSLL: 5987.

DIA 31

PAEX -

Pagamento do Parcelamento Excepcional (PAEX), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira prestação.

130 Parcelas - Códigos de Recolhimento:

- 0830, optantes pelo Simples;

- 0842, para as demais Pessoas Jurídicas.

Índice de correção: TJLP.

Parcelamento nos termos do art. 1º da MP 303/2006 - 130 meses - TJLP.

Para quem aderiu em JULHO/2006: (*)

Para quem aderiu em AGOSTO/2006: (*)

Para quem aderiu em SETEMBRO/2006: (*)

(*) Não foi divulgado o índice TJLP para o 3º trimestre/2009. Favor ligar na consultoria.

120 Parcelas - Códigos de Recolhimento:

- 1927, optantes pelo Simples.

- Código de cobrança do grupo de tributo. (Ex.: Cofins: 3644).

- 4095, código para débitos do grupo de tributo RET. (Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação).

Índice de correção: SELIC.

Parcela de R$ 200,00, até a consolidação dos débitos, conforme art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 02/2006, Informativo de Tributos Federais nº 22/2006, pág. 14.

DIA 31

ISSQN -

Competência JULHO/2009. Profissional autônomo, inclusive liberal.

DIA 31

CARNÊ-LEÃO -

Competência JUNHO/2009. Código de Recolhimento: 0190.

DIA 31

IRPJ/SIMPLES -

IRPJ devido pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidentes sobre o ganho de capital obtidos na alienação de ativos no mês de JUNHO/2009. Código 0507.

Alíquota 15%.

DIA 31

DIF- CIGARROS -

Competência JUNHO/2009 pelas pessoas jurídicas fabricantes dos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. (vide IN SRF nº 396/04).

DIA 31

DIF- BEBIDAS -

Competência JUNHO/2009, pelas Pessoas Jurídicas envasadoras de bebidas nas posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializado (TIPI). (vide IN SRF nº 325/2003).

DIA 31

DNF -

Prazo para entrega da DNF relativo ao mês de JUNHO/2009, para empresas fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados na IN SRF nº 445/2004, Anexo I e fabricantes e importadores do Anexo II, publicada no Informativo de Tributos Federais e Legislação Comercial 24/2004, pág. 45.

DIA 31

IRPF - RENDA

VARIÁVEL -

IR devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como sobre a alienação de ouro, ativo financeiro, fora da bolsa de valores, referente ao mês de JUNHO/2009. Código de Recolhimento: 6015. Alíquotas: day trade 20% e demais operações 15%.

DIA 31

IRPF SOBRE

GANHOS DE

CAPITAL -

Competência JUNHO/2009. Código de Recolhimento: 4600,

Referente a alienação de bens e direitos efetuados por pessoa física. Alíquota 15%.

DIA 31

MENSALÃO -

Complementação Mensal para pessoas físicas que auferiram rendimentos de mais de uma fonte pagadora. O recolhimento mensal é facultativo, podendo-se optar pelo recolhimento da diferença na declaração anual. Código recolhimento: 0246.

DIA 31

CONTRIBUIÇÃO

SOCIAL -

Empresas Tributadas pelo Lucro Real - 2º Trimestre/2009.

* Apuração Trimestral, quota única ou 1ª quota, valor original

Nenhuma quota poderá ser inferior a R$ 1.000,00.

Códigos Recolhimento:  - 2030 - Entidades financeiras;

                                          - 6012 - Demais PJ.

DIA 31

CONTRIBUIÇÃO

SOCIAL -

Estimativa Mensal - Com base  na receita  bruta ou balanço de suspensão.

Códigos Recolhimento:  - 2469 - Entidades Financeiras;

                                         - 2484 - Demais Pessoas Jurídicas.

DIA 31

CONTRIBUIÇÃO

SOCIAL -

Empresa Tributada pelo Lucro Presumido/Arbitrado. 2º Trimestre/2009.

* Apuração Trimestral, quota única ou 1ª quota, valor original .

Nenhuma quota poderá ser inferior a R$ 1.000,00.

Código de Recolhimento: 2372: Lucro Presumido/Arbitrado.

DIA 31

IRPJ -

Empresas Tributadas pelo Lucro Real - 2º Trimestre/2009.

* Apuração Trimestral, quota única ou 1ª quota, valor original.

Nenhuma quota poderá ser inferior a R$ 1.000,00.

Códigos Recolhimento: - 1599 - Entidades Financeiras;

                                        - 0220 - Demais PJ obrigadas à apuração do lucro real;

                                        - 3373 - PJ optantes pela apuração com base no lucro real.

DIA 31

IRPJ -

Estimativa Mensal - com base na receita bruta ou balanço de suspensão:

Códigos Recolhimento:

- 2319 - Entidades financeiras;

- 2362 - Demais PJ obrigadas à apuração com base no lucro real;

- 5993 - PJ optantes pela apuração com base no lucro real.

DIA 31

IRPJ -

Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido/Arbitrado - 2º Trimestre/2009.

* Apuração Trimestral, quota única ou 1ª quota, valor original.

Nenhuma quota poderá ser inferior a R$ 1.000,00.

Códigos Recolhimento: - 2089 - Lucro Presumido;

                                        - 5625 - Lucro Arbitrado.

DIA 31

REFIS -

REFIS. Código de Recolhimento: 9100 - parcelamento vinculado à receita bruta e 9222 parcelamento alternativo até 60 prestações.

(*) Não foi divulgado o índice TJLP para o 3º trimestre/2009. Favor ligar na consultoria.

DIA 31

IRPJ - GANHOS

EM OPERAÇÕES

DE RENDA

VARIÁVEL -

IRPJ devido sobre ganhos líquidos em JUNHO/2009 por contribuinte, inclusive isento, em operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa e em alienação de ações no mercado de balcão. Código DARF: 3317.

DIA 31

DACON/DIPJ/ DIMOB -

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em JUNHO/2009, conforme art. 3º, inc. I e art. 11 do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.

DIA 31

ARQUIVO

DIGITAL - SINTEGRA

Prazo para entrega do Arquivo Magnético, competência de JUNHO/2009, por todos os contribuintes usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD para emissão de documento fiscal e/ou escrituração do livro fiscal. Vide art. 1º, da IN GSF 932/2008.

DIA 31

PARCELAMENTO ESPECIAL - SIMPLES NACIONAL -

Pagamento do Parcelamento Especial - Simples Nacional, lembrando que o Pedido de Parcelamento formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira parcela.

Códigos de Recolhimento:

- 0285, para parcelamentos de débitos no âmbito da RFB

Parcelamento nos termos do art. 79 da LC 123/2006 - 120 meses - TJLP.

Para quem aderiu em 2007.

DIA 31

PARCELAMENTO ESPECIAL - SIMPLES NACIONAL -

Pagamento do Parcelamento Especial - Simples Nacional 2008 para ingresso em 2009, lembrando que o Pedido de Parcelamento formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira parcela.

Códigos de Recolhimento:

- 0273, para parcelamentos de débitos no âmbito da RFB - IN 902/2008

Parcelamento nos termos do art. 79 da LC 123/2006 - 100 meses - TJLP.

Para quem aderiu em 2009:

DIA 31

DIRF -

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em JUNHO/2009, conforme art. 6º do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.

DIA 31

CONTRIBUIÇÃO

SINDICAL DOS

EMPREGADOS -

Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de JULHO de cada ano, a contribuição sindical por eles devida aos respectivos sindicatos.