Diário Oficial Objetiva

Portaria PGFN nº 11.956, de 27/11/2019 - DOU 29/11/2019

Decreto nº 10.139, de 28/11/2019 - DOU 29/11/2019

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Resolução CODEFAT nº 847, de 28/11/2019 - DOU 29/11/2019

Norma Brasileira de Contabilidade nº 03, de 21/11/2019 - DOU 29/11/2019

Resolução CODEFAT nº 846, de 28/11/2019 - DOU 29/11/2019

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019 - DOU 28/11/2019

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.018, de 07/10/2019 - DOU 28/11/2019

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.017, de 07/10/2019 - DOU 28/11/2019