TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em...
Governo Federal inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização...
TRT-PR invalida banco de horas e determina pagamento de horas extras para auxiliar de Telêmaco Borba
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma clínica odontológica de Telêmaco...
Justiça mantém proibição de trabalho infantil artístico sem alvará no Instagram e no Facebook
A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de liminar apresentado por Instagram e Facebook, mantendo a decisão que proíbe a veiculação...
Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais
Resumo: • A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. • A...
Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis
Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (08 a 12 de setembro de 2025)
Entre os dias 08 e 12 de setembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...