Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa.
A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOrganismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer
A Organização das Nações Unidas (ONU) e os demais organismos internacionais que a compõem não têm as mesmas prerrogativas processuais...
Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento...
Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização
A VR Vales Ltda. - fornecedora de vales-refeição - foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-empregado por...
Contribuinte Individual e Facultativo, Empregado Doméstico e Segurado Especial - Restituição de valores pagos indevidamente - Normas
A RFB e o INSS, por meio da Portaria Conjunta RFB/INSS nº 3/2009 (publicada no DOU de 10.06.2009) estabeleceu normas...
NPC não é aplicável a todos os tipos de empresas
Em seu romance Ensaio sobre a cegueira, José Saramago descreve uma cegueira metafórica, em que alguns cegos não o são...
Banco público pode emprestar a empresa em dívida com fisco
Empresas em dificuldades financeiras ganharam a possibilidade de um novo fôlego para enfrentar a crise. Elas poderão renegociar dívidas ou...
Certidão negativa já é mais rápida
O processo de renovação e obtenção de certidões negativas de débitos (CNDs) com o fisco, que já deu muita dor...