CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - SETEMBRO 2009
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Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois...
SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de...
Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a...
Oitava Turma não reconhece legitimidade do MPT em ação de danos morais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, ação de indenização proposta pelo Ministério Público...
TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra funcionário contratado por meio da...
Receita faz devolução de declaração de 2004 a 8,5 mil pessoas
Cerca de 8,5 mil contribuintes que estavam na malha fina há quatro anos receberam nesta segunda-feira, 24, a devolução de...
Após demissões
A arrecadação tributária não será prejudicada a Curto prazo pelo pedido de demissão coletiva de dirigentes da Receita Federal ,...