Previdência Social - Fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de maio 2009
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 119/2009 (DOU de 12/05/2009), publicou os fatores de atualização dos salários...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ permitido à empresa de pequeno porte parcelar débito em mais de 180 parcelas
A inteligência do sistema de parcelamento especial (PAES) permite o parcelamento em mais de 180 meses em se tratando de...
JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes
A 6ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma indústria alimentícia e um representante comercial, que era tratado...
JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut
Confirmando a decisão de 1º grau, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu afastar a justa causa aplicada a um empregado...
Fiscalização registrou 70 mil trabalhadores no primeiro bimestre de 2009
Nos dois primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho...
TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade
A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que não confirmou acordo celebrado entre o reclamante,...
Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre a Convenção 132 da OIT
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional...
Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular
Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o...