Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva
O fato de constar no contrato de trabalho que o empregado aceita qualquer mudança de turno ou horário, não significa...
O fato de constar no contrato de trabalho que o empregado aceita qualquer mudança de turno ou horário, não significa...
Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, o empregador obriga-se a reparar o dano, independente da existência de culpa, quando a...
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 60, de 22/06/2009, publicada no DOU de 24/06/2009 A Resolução...
A crise financeira internacional, iniciada em setembro de 2008, afetou ou está afetando 72% das micro e pequenas empresas goianas....
"Não existe solução que possa ser considerada definitiva para adequação às notas fiscais eletrônicas. Cada empresa tem uma demanda", afirmou...
A legislação brasileira estabelece tratamento diferenciado para as micros e pequenas empresas nas áreas tributária e previdenciária. Elas empregam muita...
Os pedidos de penhora de dividendos e de juros sobre Capital próprio, que há pelo menos dois anos assombram as...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou na quinta-feira (18/6) uma disputa entre Fazenda e o...