INSS começa a pagar na quarta-feira benefícios acima do piso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta quarta-feira (1º), os benefícios de aposentados, pensionistas e demais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEm acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos
O Município de Ariquemes (RO) assinou, na última sexta-feira (26), acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: o município pagará...
Sexta Turma mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever
A hipoteca judiciária, prevista no Código de Processo Civil (artigo 466), é um direito do credor, pode ser ordenada de...
Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Editora Guanabara Koogan contra o...
Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO
Os operadores portuários podem contratar mão-de-obra para serviços de capatazia, por prazo indeterminado, sem intermediação do Órgão Gestão de Mão-de-Obra....
Opção para sair da informalidade
O novo modelo do Simples Nacional, conhecido por Microempreendedor Individual (MEI), promete trazer para a legalidade profissionais liberais, camelôs e...
Julgamento de recursos contra Receita será mais ágil
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os recursos administrativos dos contribuintes contra autuações da Receita Federal,...
Comitê regulamentará inscrição do Empreendedor Individual
Está criado o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios...