Medidas para reduzir os conflitos tributários
Nas sociedades modernas não se pode negar a importância do conflito tributário. A administração tributária, que aplica a lei, possui...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCAE vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um...
Desempregrado acidentado
O ministro Napoleão Nunes Maia, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de interpretação de...
Fenacon solicita prorrogação do prazo para DIPJ
As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a...
Justiça obriga fisco a cumprir prazo
Não é só o contribuinte que deve cumprir prazos para o pagamento de tributos. O fisco tem sido cada vez...
Frigorífico em Mineiros terá que pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpra lei
O Frigorífico Marfrig, situado em Mineiros/GO, foi condenado em primeiro grau a pagar indenização por danos sociais no valor de...
Dupla penalidade pelo mesmo fato configura alteração lesiva do contrato de trabalho
A alteração unilateral das condições de trabalho, envolvendo a penalização da empregada com suspensão e rebaixamento por um mesmo fato,...
TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora
A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, condenou a reclamada a pagar...