Novo parcelamento fiscal entra em vigor
O governo publicou ontem a esperada Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de dezembro de...
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A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do...
Pagamento - INSS deposita hoje benefícios para quem ganha acima do piso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (1º), o depósito dos benefícios de aposentados, pensionistas e demais...
Governo quer tirar 10 milhões da informalidade
"Vale a pena ser legal". Esse será o lema do governo federal para convencer 10 milhões de trabalhadores a saírem...
Abono Salarial - aprovada a tabela de pagamento 2009/2010
Mais de 16,5 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício no valor de um salário-mínimo. Saque deve ser feito até...
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo,...
JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão...
Receita estabelece o calendário de entrega das restituições de 2009 - o primeiro lote sai em 15 de junho
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre...