Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal
O artigo 806, do CPC, determina que, depois de ajuizada ação cautelar preparatória, a parte tem prazo de 30 dias,...
O artigo 806, do CPC, determina que, depois de ajuizada ação cautelar preparatória, a parte tem prazo de 30 dias,...
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda....
O chamado "Refis da crise" pode ser a porta de saída da cadeia para muitos empresários condenados ou que respondem...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (27), os mais de 26 milhões de benefícios...
A Previdência Social já pagou 70,5% dos valores referentes a sentenças judiciais previstos para todo o ano. O desembolso foi...
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2009, deverá ser entregue de 10 de...
Um dia depois de publicada a regulamentação do chamado " Refis da crise " , o maior programa de parcelamento...
A avaliação de que o Banco Central (BC) chegou ao limite na redução da Taxa Básica de juros (Selic) levou...