Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado
Com base no voto do desembargador Antônio Fernando Guimarães, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que concedeu indenizações...
Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos...
Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER
Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu...
Instrução Normativa que rege a fiscalização do trabalho infantil tem novidades
Auditores Fiscais do Trabalho têm dez dias para entregar relatórios; informações devem ser inclusas no Sistema de Informações sobre Focos...
União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS
Um grupo de 6.399 funcionários do extinto INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) venceu mais uma etapa...
TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser...
SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada
O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41...