DIA 05

NOTAS FISCAIS -

Entregar na AGENFA de jurisdição do contribuinte as vias das Notas Fiscais Modelo 1 a ela destinada. (Decreto nº 4.852/1997, art. 166, I, "c.1")

DIA 06

SALÁRIOS -

Competência JULHO/2009.

DIA 07

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Substituição Tributária com os produtos não especificados nos dias 09 e 10. Competência JULHO/2009. Exceto empresas enquadradas no Regime Diferenciado.

Obs.: Vencimento no 5º dia útil. Preenchimento DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Anterior - Entrada: 116.

ICMS Substituição pela Operação Posterior - Saída: 124.

DIA 07

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007, referente JULHO/2009. Código de Arrecadação 414-6.

 Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo à operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

 Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 07

CAGED -

Prazo para remessa, ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, relativo a admissões e desligamentos ocorridos em JULHO/2009.

DIA 07

FGTS -

Competência JULHO/2009.

DIA 07

DCTF MENSAL E SEMESTRAL -

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em JULHO/2009, conforme art. 3º, inc. II do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.

DIA 07

DACON MENSAL -

Prazo  para  apresentação das empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas no período de competência de Outubro de 2008 à Junho de 2009. IN 922/2009 artº 1º parágrafo único.

DIA 07

DACON MENSAL -

Prazo para apresentação referente competência dos meses de Outubro de 2008 à Junho de 2009 - IN 950/2009 art. 15.

DIA 08

REST -

Competência JULHO/2009. Os contribuintes do ISS e as empresas e/ou estabelecimentos comerciais e industriais, deverão preencher e enviar, mensalmente, a RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - REST - MODELO "D", somente via INTERNET pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou em disquete a serem entregues no balcão da Repartição.

DIA 08

DMS -

Competência JULHO/2009. Os contribuintes cadastrados no Cadastro de Atividades Econômicas da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia, sujeitos à escrituração do Livro de Registro de Serviços Prestados, deverão preencher e enviar mensalmente, a DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS, até o dia 08 do mês subseqüente ao do período de referência, conforme art. 2º do Ato Normativo nº 002/2005 - DPRD.

DIA 09

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS DIVERSOS -      

Competência JULHO/2009. Pneumáticos, protetores e câmaras-de-ar de borracha novos; cigarros e outros produtos derivados do fumo; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; bebidas constante do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

• Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 09

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente JULHO/2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007

 Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

 Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.