DIPJ - Lucro Real - Prazo começa dia 17/08
O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem (13/08) a Instrução Normativa RFB nº 962, de 11 de...
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A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a...
O contribuinte brasileiro pode, finalmente, ganhar um refresco no próximo ano. Foi aprovado no Senado e segue para apreciação na...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (12/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
A 4ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário interposto por trabalhadora inconformada com sentença proferida pela 2ª Vara...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) prossiga...
Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre. Ou seja, se um deles emite...
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada...