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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (12/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 6.932, de 11/08/2009: Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23, de 11/08/2009:  Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.