Portaria Normativa MF nº 1.976, de 04/09/2025 – DOU 05/092025
Altera disposições sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.773 de 03/09/2025 - DOE GO 04/09/2025 Suplemento
Altera disposições sobre a substituição tributária anterior para apuração englobada
Instrução Normativa SEE nº 1.608/2025 - DOE GO 04/09 Suplemento
Dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Decreto nº 10.774, de 04/09/2025 – DOE GO 05/09/2025
Altera disposições no RCTE-GO sobre Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação e obrigações acessórias relacionadas aos anexos de combustíveis
Edital de Chamamento Para atualização cadastral Cadastramento, Recadastramento e Credenciamento de profissional Contador e organização Contábil perante a Secretaria da Fazenda do Mun. de Aparecida
Edital de chamamento para cadastramento, recadastramento e credenciamento de profissional contador ou organização contábil
Resolução CGSN nº 180, de 01/09/2025 – DOU 03/09/2025
Prorroga prazos de pagamento de impostos e parcelas no Simples Nacional para contribuintes afetados negativamente pelas medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América.
Resolução CFM nº 2.443, de 31/08/2025 – DOU 03/09/2025
Define critérios para avaliação médica e documentos, com forma e conteúdo, para encaminhamento de candidatos a acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora e dá outras providências.
Decreto nº 2.827,de 02/09/2025 – DOM Goiânia 03/09/2025
Dispõe sobre a reserva de área destinada à futura adequação da rede viária do entorno de empreendimentos a serem instalados em vazios urbanos, quando da sua ocupação, sem a ocorrência de loteamento ou reloteamento.