Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (20/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:
Instrução Normativa SRT nº 12, de 05/08/2009: Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
Resolução CGSN nº 65, de 17/08/2009: Dispõe sobre a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24, de 18/08/2009: Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro 2009.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25, de 18/08/2009: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 2009.
Portaria CGSN nº 9, de 17/08/2009: Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009.
A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.