Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 19/08/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (19/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 6.939, de 18/08/2009: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 74, de 13/08/2009: Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à

Despacho do Secretário-Executivo em 18/08/2009: Informa sobre aplicação, no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.