Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 18/08/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (18/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria PGFN nº 1.153, de 13/08/2009: Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Portaria RFB nº 1.947, de 14/08/2009: Altera a Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 965, de 14/08/2009: Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998.

Resolução CFM nº 1.928, de 13/08/2009: Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Resolução CNAS nº 70, de 17/08/2009: Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 73, de 13/08/2009: Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 71, de 13/08/2009: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.