Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 17/08/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (17/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 964, de 14/08/2009: Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).

Resolução CGSIM nº 4, de 06/08/2009: Altera a Resolução Nº 2, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o trâmite especial, opcional, do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 963, de 14/08/2009: Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.