DIA 10

IPI -

Competência  de JULHO/2009.

Incidente sobre Cigarros Classificação fiscal 2402.20.00 - Código: 1020.

Vencimento alterado  artº 4º  da  Lei 11.933/2009.

DIA 10

GPS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA -

Contribuição previdenciária incidente sobre os valores da condenação ou acordo (Lei nº 8.212/1991, art. 43, § 3º c/redação da MP 449/2008).

DIA 10

ENVIO DE CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO -

Enviar cópia da GPS referente à competência JULHO/2009 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

Observação: Com a alteração na data de vencimento da GPS, a princípio, o consulente tem até o dia 20 de JULHO para fazer a entrega desse documento; entretanto, como a data não foi alterada oficialmente, convém que seja consultado o sindicato da categoria para que não haja prejuízo para o empregador.

DIA 10

ICMS NORMAL -

COMÉRCIO, TRANSPORTA-DORAS E

INDÚSTRIAS -

Parcela Única - Competência JULHO/2009.

Campo 7: Apuração: Mensal (300).

Campo 2: Código de Recolhimento: 108 - ICMS Normal.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 10

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

PRODUTOS

DIVERSOS -

Competência JULHO/2009. Combustíveis e lubrificantes.

Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

·         Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. IN 155/1994 ARTº 5

DIA 10

ADICIONAL ICMS

2% NORMAL -

Parcela Única do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente JULHO/2009. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "045" - Adicional ICMS 2% - Normal, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime normal de tributação. Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais n° 31/2007, páginas 1 e 2.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 10

ISSQN -

Competência JULHO/2009. Devido pelas empresas. Código Recolhimento: 170.8.

DIA 10

ISSQN RETIDO -

Competência JULHO/2009 (Goiânia). Pagto. retenção ISS sobre serviço de terceiros não inscritos no Cadastro Municipal e sobre serviços prestados em Goiânia por contribuintes sediados em outros municípios. Código Recolhimento: 175.9.

DIA 10

ISSQN RETIDO -

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Competência JULHO/2009 (Goiânia). Retenção do ISS para os contratantes de serviço elencados no art. 1º do Decreto nº 2.479/2006 (vide Informativo 03/2007, pág. 26), sobre pagamentos de serviços efetuados a todos os contribuintes, ainda que inscritos no cadastro municipal de Goiânia.

DIA 12

ICMS

FOMENTAR -

Competência JULHO/2009, Recolhimento de 30% do ICMS devido para empresas enquadradas no FOMENTAR.

DIA 14

RETENÇÃO

PIS/PASEP,

COFINS E CSLL -

Segunda quinzena JULHO/2009 - Fatos geradores ocorridos no período de 16/07/2009 a 31/07/2009. (Vide IN SRF nº 459/2004, Informativo 31/2004, Pág. 43 e art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com redação do art. 5º da Lei nº 10.925/2004).

Códigos: 5952 - Quando reter todas contribuições (PIS/COFINS/CSLL)                 Quando não efetuar a retenção de todas as contribuições recolher as que forem retidas nos seus respectivos códigos: PIS: 5979 - COFINS: 5960 - CSLL: 5987.

DIA 15

DPI -

Prazo de entrega DPI referente JULHO/2009, para todos os contribuintes, exceto para os cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.