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Um mês após a entrada em vigor da lei que instituiu o Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no País, o sistema ainda não engrenou. Apenas o Distrito Federal iniciou o sistema de formalização em 1º de julho, como era previsto. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aderiram ao sistema em 24 de julho, mas mesmo assim tiveram problemas no sistema de inscrição. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, não há prazo definido para a entrada de outros Estados no sistema.

Em São Paulo, as inscrições começaram efetivamente a partir de 27 de julho. "Antes, tivemos alguns problemas com os servidores nacionais", disse o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, durante a entrega do primeiro certificado de Microempreendedor Individual, realizada ontem na Capital paulista.

Na primeira semana de inscrições no Estado de São Paulo foram registrados 1.508 registros pelo site Portal do Empreendedor - média de 215 inscrições diárias. O ritmo ainda é lento, se comparado à meta do governo estadual, de formalizar 320 mil microempreendedores até o fim de 2010 (o equivalente a 10% do contingente de trabalhadores informais em São Paulo). Isso requereria uma média de 612 inscrições por dia.

Apesar das dificuldades, o governador José Serra, também presente no evento, acredita que o ritmo de inscrições deve subir. "Precisamos que a mídia difunda essas informações" afirmou. De acordo com o governo, 25 mil pessoas consultaram o site para obter informações sobre o programa.

Em todo o Brasil o Portal do Empreendedor contabiliza mais de 752 mil consultas, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). No Distrito Federal, onde o programa funciona há mais tempo, já foram formalizados 1.049 microempreendedores e reservados mais de 22 mil nomes de empresas. O sistema permite que o empreendedor consulte e reserve um nome para seu negócio por oito dias.

Por meio do programa, o empreendedor simplifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única parcela, mensal e fixa, de até R$ 57,15. A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelas prefeituras e escritórios contábeis inscritos no programa Simples Nacional, ou por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). A formalização ocorre na junta comercial após o envio da impressão do requerimento feito na internet, juntamente com um documento de identificação.

O pedreiro Genésio de Souza Correia, de 49 anos, foi o primeiro microempreendedor formalizado em São Paulo. Desde 1991, quando saiu do setor metalúrgico, ele trabalha informalmente. "Já perdi vários empregos por não ter empresa", afirmou.

Agora, Correia vai poder dar nota fiscal, embora não seja obrigado. Isso vai abrir um novo leque de clientes para o pedreiro, que inclui o próprio setor público. "O governo do Estado publicou um decreto que permite a contratação de microempreendedores sem necessidade de licitação", disse Afif Domingos.

O pedreiro também vai poder se aposentar por idade, além de tomar empréstimos em nome da microempresa e contratar até um funcionário. "Ainda estou estudando tudo isso."

NÚMEROS

752 mil consultas foram feitas, de todo o Brasil, no Portal do Empreendedor desde 1.º de julho, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae)

1,5 mil pessoas já se registraram pelo programa em São Paulo, durante a primeira semana de adesão do Estado ao sistema. Após o registro, os microempresários vão pagar, numa única parcela, os impostos federais, estaduais e municipais