Sefaz - Crescem adesões ao Supersimples

Quase cinco mil contribuintes goianos ingressaram no Simples Nacional no primeiro semestre deste ano. Os novos optantes passaram a pagar os impostos federais, estaduais e municipais de forma simplificada e unificada, com alíquotas reduzidas, como prevê lei federal. As maiores adesões correram em março, com o ingresso de 1.252 empresas no programa, informa a Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda. O número exato de adesões de janeiro a junho foi de 4.890, sendo que a lista contém 162 contribuintes que tiveram os pedidos negados uma vez, por falta de inscrição estadual. Eles legalizaram a situação e obtiveram o ingresso pedido.

Nem todos os pedidos foram acatados pelo comitê gestor do Supersimples em Goiás. Foram indeferidos 830 pedidos no primeiro semestre deste ano por falta de inscrição estadual dos contribuintes. O maior número de indeferimentos, 175, foi registrado em maio. A lei complementar 123/2006 prevê os motivos para negar ou desenquadrar contribuintes no Simples Nacional: cadastro irregular, inscrição de débito na dívida ativa e falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes de cada Estado.