Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 20/07/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (20/07/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 17/07/2009: Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

Ato Declaratório nº 04, de 17/07/2009: Ratifica o Convênio ICMS 39/09, de 25 de junho de 2009.

Ato Declaratório Executivo nº 22, de 16/07/2009: Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2009.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.