26
Dezembro
2011
ATENÇÃO!
A partir das 00:00 horas do dia 17/12/2011, a recepção da RAIS ano-base 2010 e de exercícios anteriores, bem como as funções de exclusão da RAIS, estarão suspensas temporariamente, com retorno previsto para o dia 17/01/2012.
Está disponível para DOWNLOAD o layout da declaração da RAIS ano-base 2011.
Veja também as modificações para a declaração da RAIS 2011, disponíveis no item Novidades na RAIS
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital. O arquivo do estabelecimento que possuir 250 vínculos empregatícios ou mais deverá ser transmitido utilizando-se a certificação digital.
Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores também será obrigatória a utilização de certificado digital válido, independentemente do número de vínculos empregatícios.
A entrega da declaração é obrigatória, o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.