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Por meio do Comunicado CAIXA s/nº, de 2011, foi divulgado o Edital Eletrônico do FGTS com validade para o período de 10/12/2011 a 09/01/2012.

Estão disponíveis os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.12.2011, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/11/2011, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/11/2011 a 09/12/2011

1) 0,003112 (3% a.a.) - conta referente a empregado não optante, optante a contar de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971, durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa;

2) 0,003920 (4% a.a.) - conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do 3º ao 5º ano de permanência na mesma empresa;

3) 0,004721 (5% a.a.) - conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do 6º ao 10º ano de permanência na mesma empresa;

4) 0,005515 (6% a.a.) - conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do 11º ano de permanência na mesma empresa.

A íntegra do mencionado Comunicado está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.