02
Dezembro
2011
O Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros, por meio do Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2011 , alterou o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual foi substituído pelo Anexo X da instrução normativa em referência, que diz respeito, especificamente, ao comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ.
O mencionado Ato Declaratório Executivo está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - opção: Legislação Diário Oficial.