30
Novembro
2011
O Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC publicou a Instrução Normativa DNRC nº 116/2011 dispondo sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.
A íntegra da mencionada Instrução Normativa está disponível para consulta no menu: Área do cliente - opção: Legislação - Diário Oficial.