08
Novembro
2011
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 7.602/2011 (DOU de 08/11/2011), publicou a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho cujo objetivo é a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
A íntegra do mencionado decreto está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.