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A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) republicou a Resolução CNRM nº 1/2011, anteriormente publicada sob o nº 4/2011, que disciplina o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno, em virtude da mesma ter sido publicada com incorreção em sua numeração.

A Resolução nº 1/2011 estabelece que:

a) o plantão noturno terá duração de, no mínimo, 12 horas;

b) o descanso obrigatório terá seu início imediatamente após o cumprimento do plantão noturno;

c) o descanso obrigatório será de, invariavelmente, de 6 horas consecutivas, por plantão noturno;

d) não será permitido o acúmulo de horas de descanso para serem gozadas a posteriori.

A íntegra da Resolução CNRM nº 1/2011 está disponível para consulta no menu: Área do cliente - Legislação - Diário Oficial.