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A Instrução Normativa RFB nº 1.194 de 2011 Prorroga prazo da Dacon e aprova versão 2.5 programa gerador Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral

As modificações foram:

a) orientações de preenchimento específicas para bebidas;

b) a necessidade de retificação dos demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues, que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota.

c) Foi prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorreram nos meses de abril a agosto de 2011.

A íntegra da referida Instrução Normativa está disponível nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.