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Foi divulgada em 0,5 % (cinco décimos por cento) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, aplicável ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e ao parcelamento a ele alternativo (Lei nº 9.964/2000), ao Parcelamento Especial (Paes) - Lei nº 10.684/2003, bem como ao Parcelamento Excepcional (Paex) - MP nº 303/2006.

O Ato Declaratório Executivo Codac nº 73/2011, que divulgou a referida taxa, foi publicado no DOU de 03.10.2011 e já está disponível para consulta no Área do Cliente - Legislação - Diário oficial.