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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1183/11, do ex-deputado Stefano Aguiar (MG), atualmente na suplência, que proíbe a Previdência de exigir o comparecimento de aposentado ou pensionista a uma de suas agências para a realização de recadastramento.

O comparecimento só será exigido se houver indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício ou quando for necessária a realização de perícia médica, para os aposentados por invalidez.

Stefano Aguiar argumenta que os cartórios já enviam eletronicamente à Previdência as informações sobre óbitos, o que tornaria desnecessária a presença do beneficiário para prova de vida.

"É inadmissível que, com toda a tecnologia atual, a Previdência exija que os aposentados e pensionistas - em sua maioria, pessoas idosas - deixem suas residências para enfrentar enormes filas para simplesmente declarar que estão vivos", afirma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.