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A Portaria SIT nº 253/2011, altera a Norma Regulamentadora (NR 25) sobre Resíduos Industriais, que dispõe, entre outras modificações:

I - os resíduos industriais devem ter destino adequado, sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores;

II - os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.

A íntegra da Portaria SIT nº 253/2011 pode ser obtida no menu: Área do cliente - Legislação - Diário Oficial.