22
Agosto
2011
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1183/2011, publicada no DOU de hoje (22/08/2011), alterou os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Assim, a partir de hoje, ficam revogados os atos contidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, que tratava do assunto.
A íntegra da Instrução Normativa nº 1183/2011 está disponível para os consulentes no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.