Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 08/07/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (08/07/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade: 

Instrução Normativa RFB nº 954, de 06/07/2009:  Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009.

Lei nº 11.975, de 07/07/2009: Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.           

Lei nº 11.976, de 07/07/2009: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial