Comissão do Congresso aprova redução do aperto fiscal em 2010

O projeto que reduz o aperto fiscal do governo no ano eleitoral de 2010 foi aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso.

Trata-se da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite à União descontar de sua meta de superávit primário -a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública- todos os Investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Hoje, a brecha vale para os cerca de 75% dos gastos do programa considerados de maior retorno econômico. Se utilizada, a regra, prevista para este ano em outro projeto, permite gasto adicional de R$ 5,6 bilhões em 2010.

A LDO, que precisa passar pelo Congresso e por sanção presidencial, fixa meta de superávit de 3,3% do PIB em vez dos 3,8% fixados no início do governo Lula -a diferença se explica pela exclusão da Petrobras do cálculo.

No total, a parcela do governo é de 2,15% do PIB, que pode ser reduzida, na prática, à 1,5%, caso o PAC seja integralmente executado.

Para contentar a oposição, o texto previu também a possibilidade de Estados e municípios reduzirem seu superávit de 0,95% para 0,9% do PIB. A medida, porém, é inócua, porque a parcela das receitas poupada pelos governos regionais não é fixada na LDO, e sim nos contratos para o pagamento de suas dívidas com a União.