07
Julho
2011
O Deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória nº 529/11, terminou de apresentar seu parecer à matéria. Ele propôs um projeto de lei de conversão com algumas mudanças, como a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para contar com a proteção da Previdência Social.
Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Segundo o deputado, todas as mudanças sugeridas ao texto foram negociadas com o governo.
A MP nº 529/11 reduz de 11% para 5% sobre o salário-mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.
Deficientes
Outra inovação no texto permite que os portadores de deficiência contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tenham essa remuneração cancelada no caso de serem admitidos como aprendizes profissionais.
"Além de garantir sua subsistência, o Estado deve atuar para que essas pessoas possam participar do mercado de trabalho", afirmou, lembrando a importância da atividade de aprendizagem para a melhoria das habilidades psicomotoras da pessoa com deficiência.
Figueiredo explicou que muitas famílias evitam a participação de seus filhos em cursos de treinamento profissional por temerem que isso implique o cancelamento do benefício.