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Julho
2011
A Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio da Portaria SIT nº 247/2011 (DOU de 14/07/2011), alterou as regras do processo eleitoral da Cipa e dispensou o empregador da obrigatoriedade de protocolização das de atas e calendário de reuniões no MTE.
A íntegra da Portaria SIT nº 247/2011 pode ser obtida no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.