17
Junho
2011
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.165/2011 (DOU 17/06/2011), aprovou o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011, ficando revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.044/2010.
As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar o formulário, sendo que a arte-final para a sua impressão será fornecida pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF).
Veja a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.165/2011 no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.