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O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 18/2011 (- DOU de 21/06/2011), regulamentou a competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), bem como para apreciar o relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. 

Com essa finalidade, o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (DRSP) apresentará trimestralmente ao CNAS informações sobre o processo de certificação de entidades de assistência social no âmbito do MDS. 

Veja a íntegra da Resolução CNAS nº 18/2011 no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.