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Maio
2011
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 (DOU de 30/05), prorrogou o prazo para apresentação dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais Mensal (Dacon-Mensal) relativos aos meses de abril e maio de 2011, que se encerrariam em 07 de junho 2011 e 07 de julho 2011, respectivamente, para o dia 05/08/2011.
O novo prazo é aplicável inclusive aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.
A íntegra dessa Instrução Normativa está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial