Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 07/07/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (07/07/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Lei nº 11.969, de 06/07/2009: Altera a redação do § 2o do art. 40 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21, de 06/07/2009: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de junho de 2009.

Resolução - CNPS nº 1.309 de 24/06/2009: Altera o anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.